Fachin prevê arquivar inquérito das fake news logo após receber pedido da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, planeja encerrar formalmente o inquérito das fake news assim que receber o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), previsto para ser apresentado na próxima semana em Brasília.

A extinção do caso colocará fim ao processo mais polêmico da história recente do Judiciário brasileiro, instaurado sem parecer inicial do Ministério Público e utilizado durante anos como instrumento de proteção institucional da corte contra ameaças antidemocráticas.

Iniciado em 2019 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo originário de número 4.781 soma cerca de 12 mil páginas e resultou em apenas oito denúncias oferecidas pela Procuradoria diretamente relacionadas a ofensas contra os ministros. O levantamento contabiliza ainda 220 arquivamentos e 11 remessas para a primeira instância, além de ter servido de tronco comum para mais de 2 mil denúncias ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com o protocolo formal da manifestação da chefia da PGR nos próximos dias, caberá a Fachin emitir a decisão terminativa que extinguirá a tramitação do inquérito e delimitará o encaminhamento de investigações remanescentes.