Fim da escala 6x1 entra em vigor em etapas e aproxima Brasil de vizinhos da região

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que determina o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil e inicia a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial.

A nova legislação transforma as regras do mercado de trabalho ao fixar a escala 5x2 como padrão geral, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores. Com a mudança, o país alinha seus parâmetros laborais a nações como Equador e Venezuela, que já adotam jornadas semanais mais curtas, e acompanha os processos graduais de redução recentemente implementados no Chile e na Colômbia.

A adaptação das empresas e empregados ocorrerá em duas fases sucessivas. O primeiro corte entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, decorridos 60 dias da promulgação da emenda, quando a jornada semanal passará para o teto de 42 horas. O estágio final será concluído após 14 meses da promulgação, momento em que o limite máximo de 40 horas semanais passará a vigorar de forma definitiva em todo o território nacional.

A reestruturação horária também trará impactos no cálculo financeiro das empresas, estimando-se elevação de até 10% no valor pago por hora extra trabalhada. A partir de agora, entidades sindicais e setores produtivos devem iniciar negociações para adequar escalas de revezamento e acordos de compensação antes do primeiro prazo de vigência em dezembro.