Fim da escala 6x1 terá redução gradual da jornada para 42 horas este ano e 40 em 2027

A nova legislação que encerra a escala 6x1 será aplicada de forma escalonada no país a partir de 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais. O cronograma de implementação estabelece que exatamente um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite legal de trabalho será reduzido de forma definitiva para 40 horas semanais.

A mudança altera a rotina de milhões de trabalhadores do comércio, serviços e indústria ao garantir dois dias semanais de descanso remunerado, mantendo a remuneração integral e impedindo cortes nos salários nominais ou nos pisos estabelecidos pelas categorias.

Segundo as diretrizes aprovadas no Congresso Nacional, as empresas e sindicatos poderão ajustar a nova carga horária por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. O mecanismo permite compensar as 42 horas em cinco dias, estendendo a permanência diária além de oito horas para viabilizar as duas folgas semanais, que deverão ser concedidas preferencialmente aos domingos, embora sem exigência de que os dois dias sejam contínuos.

Especialistas em direito trabalhista destacam que a redução de jornada não autoriza os empregadores a rebaixar vencimentos fixos nem a alterar regras de comissões em prejuízo dos funcionários. As novas regras entram em vigor na data estipulada em dezembro, exigindo que os setores produtivos adaptem suas escalas operacionais.