Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e texto será promulgado

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida foi aprovada com ampla maioria nos dois turnos de votação, registrando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. Segundo vídeo publicado pelo canal do portal g1 no YouTube, a promulgação do texto pelo Congresso Nacional está prevista para ocorrer nesta quinta-feira.

O texto aprovado estabelece a redução da jornada semanal máxima dos atuais 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado semanais, preferencialmente aos domingos, e sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A transição será escalonada: dois meses após a publicação da emenda constitucional, os dois dias de folga entram em vigor e a jornada cai para 42 horas. Um ano depois, a carga horária terá nova redução de duas horas, atingindo o limite de 40 horas semanais.

A aprovação gerou reações imediatas entre entidades trabalhistas e empresariais. Centrais como a Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio celebraram a decisão como uma conquista histórica por dignidade e distribuição de renda. Por outro lado, setores produtivos manifestaram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes apontaram que as novas regras exigirão ajustes rápidos na produção e elevarão os custos operacionais em cerca de 20%, o que pode pressionar a inflação ao consumidor.

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a promulgação da PEC será realizada pelo Congresso. Paralelamente, o governo federal já estrutura a regulamentação dos novos dispositivos constitucionais, enquanto parlamentares planejam discutir projetos complementares para definir regras específicas de regimes diferenciados, como os de profissionais de plataformas de petróleo e de transportes.

Com informações do vídeo publicado por g1 no YouTube: assista ao vídeo original. A reportagem em vídeo do katavNews é narrada pela redação, sem trechos do original.