PEC da escala 6x1 prevê 14 meses de transição e divide opiniões de TST e Fiesp

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o encerramento da jornada de trabalho 6x1 fixou um período de transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos vencimentos e assegurando dois dias de folga semanal.

O intervalo de adaptação estabelecido pelos senadores busca fornecer segurança operacional para comércio, serviços e indústrias reorganizarem seus quadros de funcionários antes da obrigatoriedade definitiva da nova escala em todo o território nacional.

O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a 1, registrando apenas a discordância do senador Hamilton Mourão. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro votou favoravelmente, embora tenha indicado a interlocutores a intenção de rediscutir flexibilizações caso seja eleito, com modelos de contratação em que os pagamentos correspondam estritamente às horas trabalhadas.

A conclusão da votação colocou em lados opostos autoridades trabalhistas e empresários. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, apontou a aprovação como um avanço social relevante para a proteção da saúde ocupacional, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o timing eleitoral da deliberação e mencionou riscos para a formalidade no emprego. A promulgação do texto pelo Congresso Nacional está prevista para a próxima semana.