Senado aprova proposta que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14 de outubro de 2026), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a extinção da escala de trabalho 6x1 em território nacional. O placar somou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, manifestado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto estabelece a implantação da jornada 5x2, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado para trabalhadores sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida também reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, proibindo qualquer diminuição salarial ou alteração negativa nos pisos vigentes.

A matéria avança impulsionada pela mobilização popular iniciada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), e debates entre bancadas governistas e de oposição no Legislativo. Durante a sessão, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) discursou na tribuna defendendo a medida como dignidade para quem depende do transporte público e recebe baixos salários. Para permitir que os setores produtivos adaptem suas escalas operacionais sem custos abruptos, o modelo contará com um cronograma de transição gradual voltado especialmente ao comércio e aos ramos de serviços contínuos.

Por se tratar de emenda constitucional aprovada com ampla margem nas duas Casas, a regra não está sujeita à sanção ou veto da Presidência da República. O texto segue diretamente para promulgação da Mesa do Congresso Nacional para publicação no Diário Oficial e definição de sua vigência.