Congresso promulga PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene em Brasília, a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil e institui a jornada semanal de cinco dias trabalhados por dois de descanso (5x2).

A medida altera a rotina dos trabalhadores formais ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução de salário. O novo modelo entrará em vigor gradualmente a partir de 60 dias após a promulgação, período concedido para que empresas de todos os setores adaptem seus turnos de serviço.

A mudança decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221 de 2019, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval definitivo do Senado Federal na quarta-feira (14), sob relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). Há divergência de registros entre os veículos de imprensa sobre a numeração oficial da alteração: o Poder360 aponta que se trata da 140ª emenda à Constituição promulgada desde 1988, enquanto veículos como Money Times e Veja classificam a matéria como a Emenda Constitucional nº 141 de 2026.

A solenidade no Parlamento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O comparecimento do chefe do Executivo a esse tipo de cerimônia é raro e ocorreu a apenas nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, no qual Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) tendo a extinção da escala 6x1 como principal bandeira eleitoral. Os próximos passos incluem o término do prazo de 60 dias para o início da exigência legal do modelo 5x2 e a fiscalização do cumprimento das 40 horas pelas autoridades trabalhistas.