Justiça da Bahia proíbe entrega de título de cidadão a Flávio Bolsonaro em Salvador
Medida cautelar barrou homenagem no Farol da Barra e fixou multa de R$ 500 mil em caso de desobediência
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A Justiça da Bahia proibiu a Câmara Municipal de Salvador de realizar neste sábado (17) a entrega do Título de Cidadão da cidade ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), durante ato de campanha no Farol da Barra.
A decisão impede o uso de solenidades oficiais do Poder Legislativo em eventos político-partidários, preservando a impessoalidade da administração pública e a igualdade de condições no segundo turno da eleição presidencial.
A determinação foi assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em resposta a uma ação popular apresentada pela cidadã Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada também suspendeu a transferência provisória da sede da Câmara para o ponto turístico e fixou uma multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A Câmara Municipal de Salvador informou que cumprirá a ordem judicial e cancelou o evento deste sábado, destacando que a honraria não foi revogada, apenas postergada. O próximo passo será a remarcação da solenidade oficial, que só poderá ocorrer após a conclusão definitiva do processo eleitoral de 2026.
Com informações de Google Notícias, A Tarde (BA), G1, Estadão, CartaCapital e UOL.
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