Flávio Dino cobra investigação sobre pagamento irregular de precatórios bilionários
Ministro do STF aponta indícios de atuação criminosa em liberações do TRF1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu oficialmente que os precatórios pagos de forma irregular nos últimos anos sejam identificados para que haja ressarcimento aos cofres públicos. Em ofício enviado na terça-feira (29) ao presidente da Corte, Edson Fachin, Dino reforçou a necessidade de investigar a possível atuação de uma "organização criminosa" que lucraria com essas liberações.
O documento do ministro cita apurações recentes sobre o Banco Master, que apontaram possíveis ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Mensagens de celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, revelaram um contrato de R$ 427 milhões com o escritório de advocacia da esposa de um desembargador do TRF1 para atuação nesses processos.
Dino já havia proferido voto em março defendendo o cancelamento de títulos avaliados em R$ 5 bilhões. Para o magistrado, não basta apenas cancelar os precatórios; é necessário apurar os valores recebidos indevidamente e a cadeia de repasses. Após a divulgação das mensagens pela imprensa, o escritório de advocacia citado confirmou o contrato, mas afirmou que as taxas de êxito estavam de acordo com normas legais e que não recebeu valores a título de êxito.
Com informações de Agência Brasil, UOL e Folha.
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