Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios
Plano reúne União, estados e Anatel para mapear unidades e desativar aparelhos ilegais por sistema digital
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O governo federal lançou nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, voltado a impedir o uso de telefones celulares e equipamentos de rádio dentro das penitenciárias. A estratégia estabelece a atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida permite agilizar a desativação de aparelhos clandestinos utilizados pelo crime organizado sem a necessidade de aval judicial para cada equipamento individual. O decreto regulamenta o uso de bloqueadores de radiofrequência e cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos estabelecimentos penais e de suas áreas vizinhas.
Para barrar o sinal dos telefones irregulares, as administrações penitenciárias deverão cadastrar os dados técnicos e o código Imei em uma plataforma digital disponibilizada pelo governo em até 180 dias. O sistema funcionará integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), permitindo que as operadoras de telefonia efetuem o bloqueio imediato dos acessos.
Com informações de Reddit, Agência Brasil e Google Notícias.
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