Governo dos EUA impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional em Haia

O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (9) novas e severas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na Holanda, passando a punir também as empresas do país que continuarem prestando serviços ou financiando a instituição. A medida ocorreu poucas horas após uma ex-juíza da corte, a sul-africana Navanethem Pillay, ser premiada com o Nobel da Paz.

A punição, detalhada pelo secretário de Estado Marco Rubio, intensifica a hostilidade de Washington com o tribunal, elevando a pressão diplomática muito além das restrições de vistos já impostas contra promotores e juízes internacionais no passado. Em comunicado, a gestão de Donald Trump acusou a entidade de ser desonesta e defendeu que as sanções foram criadas com a intenção de proteger civis e militares norte-americanos da ameaça de julgamentos estrangeiros.

O TPI é apoiado por 125 Estados-membros ao redor do globo, mas os Estados Unidos nunca aderiram ao seu estatuto e não reconhecem a autoridade das suas condenações. A vice-procuradora do órgão, Nazhat Shameem Khan, reagiu ao ataque estadunidense e declarou que as pressões buscam minar o Estado de Direito, garantindo que as investigações criminais seguirão normalmente e com independência.