Governo e setor aéreo lançam guia com orientações contra o racismo em voos e aeroportos
Cartilha instrui passageiros a acionarem comandantes a bordo e indica canais para denúncias trabalhistas
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial lançaram nesta quinta-feira (19) o guia "Racismo Não Decola", elaborado para instruir passageiros e trabalhadores sobre procedimentos diante de casos de discriminação racial. O documento foi produzido em cooperação com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a concessionária ABR Aeroportos do Brasil.
A publicação padroniza medidas de acolhimento e resposta institucional contra o preconceito em um setor marcado por recorrentes episódios de abordagem indevida contra viajantes negros. O protocolo esclarece a passageiros e operadores que a prática de discriminação racial configura crime inafiançável e detalha os passos jurídicos para responsabilizar infratores.
O guia estipula que passageiros ofendidos durante voos devem avisar de imediato os comissários de bordo para que o comandante, como autoridade máxima na aeronave, acione as forças policiais para atuar logo no momento do pouso. Em terra, as vítimas devem procurar delegacias para registro de boletim de ocorrência, e profissionais do setor discriminados em seu local de trabalho recebem orientação para acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os sindicatos de sua categoria.
Com informações de Agência Brasil e Metrópoles.
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