Governo enviará projeto de lei complementar para perseguir centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o intuito de estabelecer instrumentos legais para alcançar o centro da meta do resultado primário.

A iniciativa pretende dar segurança jurídica e sinalizar compromisso com a saúde orçamentária perante investidores, contribuindo para afastar o receio de descontrole nas contas públicas e ajudando na redução do custo do crédito para a população.

Segundo o chefe da Fazenda, a proposta legislativa preservará as margens de tolerância da regra fiscal, sem extinguir a banda que acomoda oscilações de arrecadação ao longo do ano. Durigan ressaltou que pareceres técnicos apontaram que a medida pode ser implementada por meio de lei complementar comum, sem a necessidade de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto final e eventuais medidas complementares de contenção de despesas devem ser apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que for concluída a reestruturação dos postos do Executivo federal.