Governo Lula planeja PEC para direcionar 25% das emendas à tarifa zero no transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição para reservar 25% das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos.

Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, a medida vai canalizar R$ 11,2 bilhões para subsidiar passagens urbanas em 2027, calculados sobre o total de R$ 44,76 bilhões estimado para as emendas individuais e de bancada. O projeto governamental busca viabilizar economicamente a gratuidade tarifária anunciada como promessa de campanha após o Senado aprovar o fim da escala de trabalho 6x1.

O modelo formulado pelo Palácio do Planalto não altera a exigência constitucional que já carimba 50% dos recursos dessas emendas para ações em saúde pública, fatia que deve somar R$ 22,38 bilhões no próximo ano. Por outro lado, as emendas de comissão, calculadas em R$ 12,1 bilhões neste ano e com limite projetado de R$ 12,9 bilhões em 2027, ficaram de fora da vinculação por não possuírem execução financeira obrigatória pelo Executivo.

A matéria começará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal assim que for formalmente protocolada pela Presidência da República.