Governo prevê R$ 12 bilhões para tarifa zero aos fins de semana em proposta
Projeto destina emendas parlamentares ao passe livre urbano, mas empresas de transporte apontam custo maior
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê direcionar cerca de R$ 12 bilhões por ano para implantar a gratuidade no transporte público aos sábados, domingos e feriados, medida que suscita divergências de valores entre técnicos ministeriais e operadores privados.
A iniciativa consta em proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional no final de outubro. Pelo dispositivo, 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória previstas para 2027, estimadas em R$ 44,8 bilhões, deverão ser repassadas obrigatoriamente para subsidiar os sistemas de ônibus municipais, sem gerar impacto negativo na meta fiscal da União.
O Ministério das Cidades, com base em levantamento conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou o custo total da operação em R$ 11 bilhões anuais e defende que o montante possui folga orçamentária. Contudo, concessionárias de transporte e representantes do setor financeiro contestam a projeção e avaliam que a despesa real superará o montante planejado devido ao aumento de passageiros e à necessidade de ampliação da frota em circulação.
A PEC está entre as prioridades legislativas da equipe econômica para apreciação nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do encerramento do ano legislativo.
Com informações de UOL e Folha.
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