Conselho aprova lista de 27 minerais estratégicos com fundo de até R$ 5 bilhões

O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista oficial de 27 insumos minerais que receberão tratamento prioritário para atração de investimentos no Brasil.

A decisão define os rumos da política industrial brasileira, já que apenas os empreendimentos voltados à extração e ao processamento desses 27 componentes poderão ter acesso a incentivos governamentais e a um fundo garantidor de crédito com capacidade de até R$ 5 bilhões.

O colegiado, que realizou sua primeira reunião após a sanção da política setorial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dividiu os 27 minerais em três classes de prioridade: alta, média e baixa. A classificação levou em conta a vulnerabilidade de suprimento, a dependência externa do país, os riscos geopolíticos de fornecimento internacional e a capacidade de agregar valor industrial dentro do território nacional.

Durante a regulamentação, o governo federal declarou que a exploração desses recursos será feita por meio de parcerias com o setor privado, sem monopólio estatal. O próximo passo envolve a publicação do decreto no Diário Oficial da União e a habilitação dos primeiros projetos produtivos junto ao fundo de financiamento.