Governo Lula estuda corte permanente no teto de gastos após frustração de receita

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda modificar as regras do arcabouço fiscal para determinar que os congelamentos de verbas orçamentárias passem a reduzir permanentemente o limite de gastos dos anos seguintes.

A medida é planejada para conter o crescimento das despesas públicas e assegurar a sustentabilidade da dívida do país, mas pode diminuir a margem de investimentos públicos e programas sociais em exercícios futuros caso a arrecadação de tributos não alcance o previsto.

No modelo em vigor desde 2023, o contingenciamento — bloqueio temporário de recursos aplicado quando a receita fica abaixo da expectativa — tem validade apenas durante o ano fiscal em que é decretado. Pela nova proposta em debate no Ministério da Fazenda, o valor contingenciado deixaria de ser recuperado no teto do ano seguinte, provocando um ajuste estrutural nas contas. Os técnicos também avaliam autorizar o congelamento de despesas obrigatórias, como determinados benefícios sociais e repasses que hoje são blindados por lei.

Outro ponto em formulação obriga a equipe econômica a perseguir o centro da meta fiscal, em vez de se limitar ao piso da banda de tolerância. Para 2027, atingir o centro exigirá um superávit primário de ao menos R$ 8,5 bilhões. As propostas ainda serão submetidas à validação de Lula antes de serem enviadas para votação no Congresso Nacional.