Governo projeta ajuste de até R$ 39,9 bilhões no Orçamento de 2027

O governo federal precisará realizar um ajuste de até R$ 39,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2027 para viabilizar as medidas econômicas e sociais anunciadas durante o período eleitoral, de acordo com cálculos da equipe econômica divulgados nesta quarta-feira (14).

A adequação é necessária para que as novas despesas respeitem os limites do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário, que define a diferença exigida entre a arrecadação e os gastos públicos sem considerar o pagamento de juros da dívida. Projeção divulgada mais cedo apontava impacto de R$ 49,8 bilhões nas contas públicas.

O pacote de acomodação financeira prevê o remanejamento de até R$ 33,55 bilhões em despesas orçamentárias e a compensação de até R$ 6,39 bilhões em renúncias de receitas tributárias. Entre os custos já em vigor constam R$ 22,7 bilhões destinados ao reajuste do programa Bolsa Família e R$ 5 bilhões para a renegociação de dívidas do Desenrola 3.0. No campo das novas propostas, a extensão do programa de poupança estudantil Pé-de-Meia para estudantes universitários foi estimada em R$ 4,6 bilhões ao ano.

O envio oficial dos ajustes ao Congresso Nacional ocorrerá após o término do segundo turno das eleições presidenciais, por meio de uma mensagem modificativa enviada pelo Palácio do Planalto aos parlamentares.