Terça-feira, 03 de novembro de 2026
Política

Impasse sobre maioridade penal trava votação da PEC da Segurança no Senado

Governo rejeita inclusão da medida na proposta e articula votação em separado antes da sessão

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Entrega da PEC da Segurança Pública
Cerimônia de entrega da PEC da Segurança Pública em Brasília · Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O Senado Federal marcou para esta terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sob forte divergência entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.

A aprovação da proposta precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para seguir adiante, e o impasse em torno das emendas ameaça atrasar a tramitação de medidas centrais da segurança, como a integração nacional de dados policiais e novas restrições ao benefício de saída temporária para membros de organizações criminosas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a deliberação antes do segundo turno eleitoral devido à falta de consenso sobre o tema. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), classificou a redução da maioridade penal como uma emenda estranha ao objetivo principal da proposta e defendeu que o assunto seja debatido de forma separada na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Antes da sessão plenária, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado têm reuniões agendadas com lideranças partidárias para tentar construir um acordo procedimental e viabilizar a votação.

Com informações de Google Notícias e G1.

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