Juiz nos EUA cita decisão da Justiça do Trabalho do Pará contra fraude em IA

Um tribunal do estado de Connecticut, nos Estados Unidos, adotou uma sentença da Justiça do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, como fundamentação para penalizar a manipulação ilícita de ferramentas de inteligência artificial em uma ação judicial, divulgou o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) nesta quarta-feira (14).

A decisão estabelece um precedente de repercussão internacional para o Judiciário, mostrando a necessidade de tribunais de diferentes países criarem defesas jurídicas e tecnológicas contra tentativas de adulterar sistemas automatizados de triagem processual.

O caso paraense ocorreu em maio de 2026, quando o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior aplicou multa de R$ 84 mil a duas advogadas que inseriram instruções ocultas nas peças processuais, expediente técnico denominado injeção de comando (prompt injection). A manobra visava enganar o assistente virtual do fórum trabalhista para que a ferramenta gerasse relatórios automáticos favoráveis aos pedidos da defesa.

O juiz norte-americano Walter Spader Jr. respaldou-se nas conclusões do magistrado brasileiro para repreender conduta similar, enquanto entidades jurídicas internacionais discutem normas e diretrizes de auditoria para padronizar o uso seguro de sistemas generativos nas cortes.