Juiz proíbe empresário de pagar churrasco e viagem para impedir voto em Lula
Decisão liminar do TRT-18 impôs multa de R$ 100 mil por funcionário caso empresário retire trabalhadores de seus domicílios eleitorais
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O juiz do trabalho Carlos Alberto Begalles, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), concedeu uma liminar que proíbe o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás, de retirar trabalhadores de seus domicílios eleitorais neste domingo (25), sob pena de multa de R$ 100 mil por funcionário transportado.
A determinação atende a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir o assédio eleitoral e a interferência no livre exercício do voto. A conduta de tentar impedir que cidadãos compareçam às urnas configura grave desrespeito à legislação trabalhista e às regras democráticas do processo eleitoral.
O magistrado baseou a decisão em um vídeo publicado por Nóbrega nas redes sociais no qual ele anunciava a oferta de mil vagas com tudo pago — incluindo transporte, hospedagem, cerveja e picanha — para uma viagem a Caldas Novas (GO) durante o domingo de segundo turno. De acordo com os autos do processo, a iniciativa tinha o propósito deliberado de esvaziar o comparecimento de eleitores contrários ao seu candidato e impedir votos no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela ordem judicial expedida na noite de sábado (24), a empresa e seu proprietário devem se abster imediatamente de realizar qualquer caravana ou festa com esse intuito, ficando sujeitos à cobrança da multa estipulada e a responsabilizações penais caso a fiscalização constate o descumprimento da medida.
Com informações de Metrópoles, G1 e UOL.
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