Justiça condena 31 agentes penitenciários por tortura contra 260 presos em Salvador

A 14ª Vara Criminal de Salvador condenou 31 agentes penitenciários e coordenadores pela prática de tortura contra 260 presos da Cadeia Pública de Salvador, na Bahia.

A decisão responsabiliza agentes públicos por violações sistemáticas aos direitos fundamentais de pessoas sob custódia do Estado, fixando penas que atingem até 13 anos e sete meses de reclusão para ocupantes de funções diretivas no estabelecimento prisional.

O episódio ocorreu em junho de 2010 durante um procedimento de revista que abrangia 412 detentos abrigados na unidade. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, a operação de segurança foi desviada de seu propósito regular para castigar os internos e coibir reivindicações, resultando em sessões de espancamento com cassetetes, choques elétricos, socos e chutes. As agressões foram constatadas após parentes identificarem marcas nos corpos dos presos e acionarem o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), motivando inspeção judicial e laudos periciais que confirmaram os ferimentos.

Entre os 35 servidores inicialmente denunciados na ação penal, três foram absolvidos por falta de provas conclusivas e um teve a punibilidade extinta devido a óbito. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e as defesas dos condenados não haviam emitido posicionamento até a publicação dos registros judiciais.