Brasil

Justiça condena mulher a quatro anos de prisão por mandar matar cão da filha em SC

Ré de Jaraguá do Sul pagou R$ 100 a terceiro para executar o animal doméstico após desentendimentos

Por Redação katavNews 14 out 2026 19:00 · 1 min de leitura

📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp

Entenda em poucas palavras

Uma moradora de Jaraguá do Sul foi condenada pela Justiça de Santa Catarina por mandar matar o cão de sua própria filha pelo valor de R$ 100. A pena fixada foi de mais de quatro anos em regime semiaberto, além da proibição de adotar novos bichos. A acusada poderá recorrer do resultado em liberdade.

O que é regime semiaberto?: Forma de cumprimento de pena em que o sentenciado pode trabalhar ou estudar fora durante o dia, mas precisa dormir na unidade prisional.
O que é motivo torpe?: Motivo considerado desproporcional, mesquinho ou moralmente repudiável pela legislação, o que agrava o tempo de condenação.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul condenou, nesta terça-feira (14), uma mulher a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicial semiaberto por contratar um homem para matar o cão de sua própria filha em Santa Catarina.

A sentença reforça o rigor das punições para crimes contra animais domésticos no país e impede que a condenada exerça a guarda ou posse de qualquer bicho de estimação enquanto cumprir a pena determinada pela Justiça.

O crime ocorreu em agosto de 2024 na residência onde a família morava. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mulher não tolerava a permanência do cachorro no imóvel e entregou R$ 100 a um executor para dar fim à vida do animal, que foi submetido a agressões físicas e sufocamento até morrer.

A condenação foi baseada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e teve acréscimo de penas por motivo torpe, mandância do crime, execução no período noturno e abuso de relações domésticas. A ré recebeu autorização judicial para recorrer da decisão em liberdade perante o Tribunal de Justiça estadual.

Com informações de UOL, G1 e Metrópoles.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise