Justiça condena Prefeitura de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões pelas enchentes

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a pagar uma indenização estabelecida em R$ 50 milhões por danos morais coletivos decorrentes das devastadoras enchentes que castigaram o estado entre abril e maio de 2024.

A sentença, expedida no último dia 25 de setembro pelo juiz Mauro Borba, atende de forma liminar a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo o entendimento do magistrado, a prefeitura falhou na manutenção adequada de todo o sistema de proteção contra cheias, que cedeu com o avanço histórico das águas do Lago Guaíba.

Um dos pontos centrais da decisão judicial revela que a gestão municipal já tinha conhecimento da fragilidade dos equipamentos meses antes do desastre. A Justiça apontou um processo interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) do final de 2023 alertando expressamente para a necessidade de reparos em comportas e casas de bombas, intervenções que não foram realizadas a tempo. Todo o complexo danificado envolvia 68 quilômetros de diques, um muro de concreto e mais de vinte estações de bombeamento.

Durante o processo, o prefeito Sebastião Melo (MDB) e sua equipe sustentaram que o evento ocorreu por evento de "força maior", provocado por chuvas imprevisíveis — o nível do Guaíba cravou a marca de 5,33 metros e superou com folga o antigo recorde das enchentes de 1941. Através de nota, a administração informou que vai acionar medidas jurídicas para recorrer da sentença assim que for oficialmente notificada. Se os R$ 50 milhões forem pagos após todas as fases do processo, o dinheiro servirá para ajudar fundos de ações ambientais e de adaptação climática em Porto Alegre.