Justiça da Itália nega extradição de ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro ao Brasil

A Terceira Seção Penal da Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, julgou improcedente o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras contra o perito Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o acórdão registrado em 22 de outubro pelos magistrados italianos Antonio Giglio, Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo, a Justiça do país europeu revogou as medidas cautelares que o impediam de deixar a Itália e autorizou a devolução de seus passaportes.

A decisão frustra o cumprimento de uma ordem judicial brasileira expedida no âmbito de inquéritos sobre ataques a instituições democráticas. O pedido de extradição decorria de um mandado de prisão preventiva determinado em 31 de julho de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Tagliaferro é acusado de vazar comunicações e relatórios internos trocados entre gabinetes do TSE e do STF.

Tagliaferro exerceu a chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral durante a presidência de Moraes. Na argumentação remetida à Justiça italiana, o Ministério Público brasileiro sustentou que as divulgações não autorizadas de mensagens visavam desestabilizar e subverter as instituições da República, apontando os crimes de violação de sigilo profissional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com a negativa definitiva do tribunal regional italiano e a recuperação de sua liberdade irrestrita de locomoção no território europeu, a defesa de Tagliaferro informou que o perito pretende permanecer residindo no exterior, enquanto os inquéritos criminais contra ele prosseguem em tramitação sob sigilo no Brasil.