Justiça de Minas Gerais condena 99 a pagar R$ 300 mil a passageira abandonada em rua

A 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a empresa de transporte por aplicativo 99 a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a uma passageira deixada desacordada na rua por um motorista parceiro, em julho de 2023.

A sentença estabelece que a responsabilidade da plataforma de transporte só termina com o desembarque seguro no destino final. Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada a ressarcir R$ 3.851,77 em danos materiais e a custear integralmente os tratamentos psicológico e psiquiátrico da vítima até a alta médica definitiva.

O episódio ocorreu na madrugada de 30 de julho de 2023, após a passageira sair de um evento musical no estádio do Mineirão, na capital mineira. O motorista retirou a jovem inconsciente do veículo e a colocou na calçada durante a noite, momento em que ela acabou violentada por um terceiro. Em razão do trauma, a vítima recebeu diagnóstico de Transtorno de Estresse Agudo (TEA), passou a sofrer crises de pânico e precisou trancar a faculdade.

O juiz Elton Pupo Nogueira apontou falha grave na prestação do serviço e destacou que a conduta violou a dignidade e a integridade da usuária. A empresa contestou a responsabilidade na ação judicial e não havia respondido aos contatos da imprensa até a publicação desta reportagem. A decisão cabe recurso.