Justiça de Pernambuco mantém condenação de Sari Corte Real pela morte do menino Miguel

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu nesta quinta-feira (8) manter a condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel, de apenas 5 anos, ocorrida em junho de 2020. O julgamento aconteceu na Seção Criminal do tribunal, a última instância da Justiça estadual antes que o processo seja enviado aos tribunais superiores.

A confirmação da pena encerra uma importante etapa judicial para a família da vítima, que cobrava a responsabilização de Sari. O caso ganhou repercussão nacional porque Miguel era filho de Mirtes Renata, então empregada doméstica da ré, e morreu após cair do 9º andar do prédio onde a patroa morava, no Centro do Recife, enquanto estava sob os cuidados dela.

A defesa de Sari havia entrado com um novo recurso questionando o cálculo da pena e o cumprimento inicial em regime fechado, além de tentar anular a decisão de maio deste ano. Naquela época, o placar havia empatado em 5 a 5 sobre a redução da pena, e o presidente da Seção Criminal proferiu o voto de Minerva para manter os sete anos. Os advogados argumentavam que, pelo empate, a decisão mais favorável à ré deveria ter prevalecido, com base em uma lei de 2024.

No entanto, no julgamento desta quinta-feira, o relator do processo, desembargador José Viana Ulisses Filho, rejeitou os argumentos, e seu voto foi seguido por todos os demais magistrados. Com a condenação mantida na Justiça pernambucana pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, o caso agora subirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, para onde a defesa já confirmou que vai recorrer.