Justiça de SP contraria Ministério e permite que casa de apostas atue até fim do mês
Decisão liminar suspende as ordens de bloqueio de agências do governo que ditavam o apagão imediato de plataformas sem regulamentação.
A Justiça Federal com sede em São Paulo aprovou uma medida liminar que concede liberdade para a casa esportiva de apostas Stake Brazil funcionar integralmente no ar até o dia 25 de outubro.
O parecer dado nos tribunais atrita com as determinações da MP das Bets, elaborada pelo Governo Federal, estabelecendo um embate com o poder de Brasília que havia ordenado a total retirada do acesso às páginas de empresas irregulares de jogos de sorte com início a partir da última semana.
A determinação temporária teve assinatura da juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, do fórum da 9ª Vara Cível de São Paulo. A leitura oficial da corte permitiu uma suspensão parcial frente ao mandado de segurança enviado pela plataforma de internet. Na prática jurídica do momento, as provedoras de telecomunicações no Brasil não podem bloquear a página da operadora específica até a data estipulada pela juíza.
O passe judicial garante uma trégua para a continuidade das apostas rotineiras e tempo para adequação administrativa, cenário que persistirá na avaliação da operadora antes da conclusão ou revisão por instâncias judiciais maiores.
Com informações de UOL, Google Notícias e Metrópoles.
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