Justiça determina redução da velocidade máxima no Eixão de Brasília para 60 km/h
Decisão atende a pedido do Ministério Público e estabelece prazo de até dois meses para a mudança.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou nesta quarta-feira (11) que o limite de velocidade no Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão (DF-002), seja reduzido de 80 km/h para 60 km/h no prazo de até 60 dias.
A alteração atinge milhares de motoristas que cruzam as asas Sul e Norte da capital diariamente e tem como objetivo proteger pedestres, ciclistas e condutores contra o alto índice de colisões e mortes na principal artéria viária da cidade.
A decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O magistrado destacou que a pista apresenta alta periculosidade e que as passagens subterrâneas estão deterioradas e sem acessibilidade, citando dados da Polícia Civil que apontam 20 mortes e 244 feridos no trecho entre 2022 e 2025.
O governo do Distrito Federal ainda pode recorrer da sentença de primeira instância, mas precisará iniciar o planejamento de sinalização e fiscalização eletrônica caso a ordem judicial seja mantida.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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