Justiça do Rio nega pedido de Jojo Todynho para retirar críticas de deputada do PT
Decisão da 22ª Vara Cível avaliou que postagens de Ana Elisa Santos Silva estão dentro da livre manifestação
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A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (19), um pedido de tutela de urgência apresentado pela cantora Jojo Todynho para que a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) excluísse publicações críticas de suas contas no Facebook e no TikTok.
O entendimento judicial reforça os limites da livre manifestação de pensamento na internet, assegurando que comentários sobre declarações de personalidades públicas não configuram ato ilícito e podem permanecer visíveis enquanto a ação é discutida.
O atrito teve início quando a parlamentar gravou conteúdos apontando suposto desconhecimento da cantora sobre direitos trabalhistas, o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e diretrizes do socialismo, sugerindo que ela estudasse antes de se manifestar. Jojo acionou a Justiça alegando ofensa à sua imagem, mas o magistrado destacou que a primeira ré apenas discordou de comportamentos expostos na rede. O processo segue agora em tramitação regular na primeira instância para o julgamento definitivo do mérito.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e Terra.
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