Justiça do Trabalho proíbe Amazon de manter funcionários em pé por 12 horas no DF

A Justiça do Trabalho proibiu a Amazon e a Ceva Logistics de manterem funcionários em pé por até 12 horas ininterruptas em um complexo logístico localizado em Santa Maria, no Distrito Federal. A decisão liminar do juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e afeta cerca de 1,4 mil trabalhadores da unidade.

A medida busca proteger a saúde dos funcionários, prevenindo doenças causadas pelo esforço repetitivo e pela permanência prolongada em pé ou carregando peso de até 22 quilos. Segundo o magistrado, a prática é causa direta de problemas vasculares e musculoesqueléticos graves, como varizes e lombalgias crônicas, que são formalmente catalogadas como doenças relacionadas ao trabalho.

Na ação, a Ceva Logistics, responsável pela operação do armazém da varejista, argumentou que as escalas seguiam um acordo firmado em âmbito nacional com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm). No entanto, o juiz invalidou a justificativa, apontando que já existe um sindicato local da categoria no DF (SINTRAMB/DF) em processo ativo de negociação com a empresa, o que tira a validade do acordo nacional para este caso específico.

A decisão foi assinada no último dia 17 e, por ser uma medida judicial, as empresas ainda podem recorrer às instâncias superiores. Até o momento, Amazon e Ceva Logistics não se pronunciaram publicamente sobre as exigências impostas pela Justiça.