Justiça Eleitoral revoga mandado de prisão de secretário de Mobilidade de Salvador
Desembargador do TRE-BA considerou que o fim da votação esgotou a finalidade da ordem expedida no domingo
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, revogou a ordem de prisão em flagrante expedida contra o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão tornou sem efeito o mandado que havia sido encaminhado à Polícia Federal no domingo de eleição (25).
A medida original fora adotada para forçar o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus na capital baiana após queixas de atrasos no transporte de eleitores. Ao reexaminar o caso, o magistrado avaliou que, com a conclusão do horário de votação, a medida perdeu seu propósito prático e cessou a hipótese de prisão em flagrante, ponderando ainda que o gestor se encontrava em viagem oficial à França.
Paralelamente à revogação do mandado, a Federação PSOL-Rede e parlamentares oposicionistas apresentaram nova petição ao tribunal cobrando a prisão em flagrante do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o andamento de um processo de impeachment. O município já havia recebido notificação prévia de multa horária de R$ 1 milhão caso não normalizasse as linhas de ônibus.
Com informações de Terra, UOL e Folha.
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