Justiça Federal derruba liminar e impede funcionamento de site de apostas no Brasil
Presidente do TRF-3 concordou com argumento do governo de que a permanência apenas da empresa Stake causaria desequilíbrio para o setor e riscos ao consumidor
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, derrubou nesta sexta-feira (9) uma liminar provisória que permitia o funcionamento temporário do site de apostas esportivas Stake no país.
A nova decisão impede que uma única companhia desfrute de vantagens comerciais sobre as demais e dá validade efetiva à medida provisória do governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que endureceu as regras e baniu dezenas de plataformas (bets) que não preenchiam os requisitos legais de credenciamento e de proteção à fraude.
A suspensão dos direitos de operação atendeu a um pedido formal apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um dia antes, a Stake havia obtido vitória na primeira instância da Justiça para ter o seu endereço online liberado de bloqueios pelo menos até o fim de outubro. Os advogados do governo federal argumentaram que manter esse acesso era algo injusto, gerando desequilíbrio ao permitir lucros em um setor onde todos os outros concorrentes estavam temporariamente punidos.
Em sua avaliação, o presidente do tribunal considerou que abrir essa exceção poderia jogar por terra o sucesso da nova política pública e acabaria abrindo um perigoso estímulo para que qualquer empresa tentasse furar a proibição de apostas na Justiça. A restrição continua ativa até o encerramento total da tramitação da ação judicial ou caso os advogados da bet consigam nova reviravolta no colegiado superior.
Com informações de Agência Brasil e G1.
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