Justiça suspende eleição on-line de Conselhos Participativos em São Paulo

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão imediata da eleição para os Conselhos Participativos Municipais da capital paulista.

A decisão atinge a escolha de 608 conselheiros distribuídos por 32 subprefeituras da cidade, processo que reúne cerca de 1.600 candidatos registrados. Os conselhos funcionam como canais diretos da população com a administração municipal para fiscalizar gastos e sugerir melhorias nos bairros.

A medida liminar atendeu a um pedido do Instituto Rosa dos Ventos, que contestou a exigência inédita de votação exclusivamente virtual por meio de contas nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br do Governo Federal. A magistrada ressaltou que o edital não garantiu alternativas formais de voto para cidadãos sem essa identificação digital, e que a proposta da prefeitura de emitir senhas presenciais nos postos do Descomplica SP não constava nas regras publicadas no Diário Oficial.

Apesar da ordem judicial emitida na quinta-feira (12), a página da votação permaneceu no ar até a tarde desta sexta-feira (13). O processo eleitoral segue paralisado até que a administração municipal corrija as normas de participação ou obtenha decisão favorável em recurso.