Inquérito das fake news terminou no tempo certo, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, decano — integrante com maior tempo de atuação — do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que o inquérito das notícias falsas terminou no momento adequado. A declaração foi feita a jornalistas durante um evento acadêmico em São Paulo, quatro dias após o procedimento ser formalmente arquivado pelo tribunal.

A manifestação de Gilmar Mendes chancela o desfecho de uma das investigações mais polêmicas e duradouras da história recente da Justiça brasileira. Criado em 2019 de ofício, ou seja, por iniciativa da própria Corte sem provocação externa do Ministério Público, o inquérito gerou debates contínuos sobre os limites de atuação do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes da República.

Segundo o magistrado, o procedimento cumpriu uma função indispensável de salvaguarda institucional diante de ameaças e tensões vividas pelo país nos últimos anos. O encerramento definitivo foi determinado no último dia 9 de novembro pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) atestando que o objeto da apuração havia se esgotado completamente.

Ao longo de mais de sete anos de tramitação, o inquérito esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e serviu como base para dezenas de medidas cautelares, buscas e apreensões e bloqueios de contas em redes sociais. Com o arquivamento definitivo, o tribunal encerra formalmente a fase de investigações extraordinárias abertas para coibir ataques a ministros e à sede da Corte.