Lula editará medida provisória para criar Ministério da Segurança Pública
Governo pretende iniciar debates nesta sexta-feira e desmembrar a atual pasta da Justiça.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que iniciará nesta sexta-feira (6) as articulações para editar uma medida provisória (MP) que criará o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira (5) durante transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), confirmando o plano do Executivo de colocar a nova pasta em funcionamento ainda em novembro de 2026.
A criação do ministério atende a uma promessa de campanha e ganha aplicação prática com o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a mudança, a segurança ganha estrutura ministerial própria e exclusiva para coordenar políticas de inteligência, planejamento e combate a organizações criminosas, milícias e facções, em articulação com os governos estaduais e municipais.
A iniciativa avançou no Palácio do Planalto após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3). Para que a nova pasta seja formalizada, o Congresso Nacional precisa promulgar o texto da PEC. O Palácio do Planalto planeja redistribuir servidores da estrutura atual da Justiça para dar início imediato às atividades, enquanto a definição do orçamento próprio e a organização administrativa completa serão concluídas ao longo de 2027.
Com informações de IstoÉ, UOL, Estadão, A Tarde (BA), Folha e Poder360.
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