Minas Gerais dispensa Lei Seca no 2º turno; Piauí restringe bebidas no domingo

Os governos de Minas Gerais e do Piauí definiram diretrizes opostas sobre a validade da Lei Seca durante o segundo turno das eleições gerais, agendado para este domingo (25).

Como a legislação eleitoral brasileira não impõe uma regra federal obrigatória sobre bebidas, a determinação fica sob a responsabilidade dos órgãos de segurança e dos tribunais regionais de cada estado. A escolha altera o funcionamento do comércio e orienta os hábitos de quem frequenta restaurantes e bares durante o dia de votação.

Em Minas Gerais, o comércio de bebidas alcoólicas funcionará normalmente ao longo de todo o domingo. A decisão foi formalizada em conjunto entre a administração estadual e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Apesar da venda liberada, as forças policiais ressaltaram que atos de desordem ou tumulto sob estado de embriaguez dentro das seções eleitorais configuram crimes previstos em lei.

Em sentido contrário, o Piauí fixou a proibição total da compra e da venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e mercearias entre 4h e 17h de domingo. Os esquemas especiais de segurança pública de ambos os estados começam a operar na madrugada para garantir a normalidade da votação até o encerramento da apuração.