TREs de Piauí e Minas Gerais determinam transporte gratuito no segundo turno
Decisões judiciais mandam estados manterem frequência normal de ônibus e divulgarem itinerários para o dia da votação
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Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) expediram ordens judiciais nesta quinta-feira (22) para obrigar governos estaduais a garantir transporte público intermunicipal gratuito aos eleitores no segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25).
No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) notificou a administração estadual a apresentar e divulgar à população, no prazo de até 24 horas, os horários, itinerários e empresas responsáveis pelas viagens gratuitas previstas entre 23 e 26 de outubro. A determinação exige que a oferta de ônibus seja suficiente para atender à demanda de quem precisa viajar até o município onde vota.
Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu liminar determinando que o Estado mantenha a gratuidade e a escala de viagens regular, compatível com a de dias úteis, no transporte coletivo intermunicipal e metropolitano. A medida atendeu a uma ação da federação Fé Brasil, baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem restrições de deslocamento no dia do pleito.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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