PGR defende rejeição de pedido para acessar dados de visitas no Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) em que defende a rejeição de um pedido para liberar dados sobre visitas ao Senado Federal em Brasília. A solicitação cobrava registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do banqueiro Daniel Vorcaro, além de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A controvérsia jurídica gira em torno dos limites da transparência e da competência dos tribunais superiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o STF não deve julgar o caso porque a negativa inicial aos dados foi determinada pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Senado, e não por autoridade com foro por prerrogativa de função na corte máxima. O órgão pontuou ainda que o autor do pedido não comprovou violação a direito individual próprio.

A disputa começou quando parlamentares acionaram o Judiciário para acessar a lista de circulação no prédio do Congresso Nacional. Em defesa enviada aos ministros, a advocacia do Senado comparou a proteção dos registros ao sigilo da fonte jornalística, sustentando a necessidade de resguardar o exercício das atividades parlamentares. O processo agora aguarda a decisão do relator no tribunal, ministro Luiz Fux.