Política

PT propõe proibir parlamentares de advogar em crimes contra a vida

Texto protocolado por Camilo Santana mira atuação de parlamentares tanto na defesa quanto na acusação

Por Redação katavNews 21 out 2026 18:11 · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O líder do PT no Senado apresentou um projeto que impede deputados, senadores e vereadores de trabalhar como advogados em processos de crimes contra a vida. A proposta visa evitar conflitos de interesse e ganhou força após cobranças eleitorais sobre a atuação jurídica de políticos. Se for aprovada no Congresso, a regra valerá para a defesa e para a acusação em todo o país.

O que é crimes contra a vida?: Infrações penais que atentam diretamente contra a existência humana, como homicídio, infanticídio e induzimento ao suicídio.
O que é projeto de lei?: Proposta de norma que é apresentada ao Poder Legislativo e precisa ser discutida e votada pelos parlamentares para virar lei.

O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Camilo Santana (PT-CE), protocolou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que proíbe integrantes do Poder Legislativo de exercerem a advocacia em processos penais sobre crimes contra a vida, tanto consumados quanto tentados.

A medida alcança deputados federais, estaduais e distritais, senadores e vereadores, impedindo a atuação jurídica tanto na defesa de réus quanto na acusação. O objetivo da proposta é evitar que o peso político e a visibilidade de mandatos públicos interfiram em tribunais do júri e preservem a integridade da Justiça.

O texto foi batizado de "Lei Ana Clara", em alusão à menina de cinco anos morta a tiros de fuzil em 2024. O caso voltou ao centro do debate político após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confrontar o senador Flávio Bolsonaro (PL) no debate televisivo do último domingo sobre sua atuação passada na defesa de um policial acusado do crime.

A proposição começará a tramitar pelas comissões temáticas do Senado Federal e precisará ser votada no plenário antes de seguir para deliberação na Câmara dos Deputados.

Com informações de Google Notícias, Estadão, UOL, Terra e Metrópoles.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise