Flávio Bolsonaro articulou frente para tentar extinguir exame da OAB no RJ

Durante seu período como deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, propôs e aprovou um projeto legislativo para implantar uma frente parlamentar contrária à realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto obteve aval dos deputados fluminenses no ano de 2007, registrando 38 votos favoráveis e 22 contrários.

A revisão dessa atuação parlamentar ganha notoriedade diante da grande quantidade de estudantes e diplomados envolvidos no setor em escala nacional. Conforme apontam os registros do Censo da Educação Superior de 2024, a graduação em Direito mantém o posto de maior número de matrículas presenciais no Brasil, totalizando 653 mil alunos matriculados nas faculdades públicas e privadas.

Em sua fundamentação oficial à época, o parlamentar argumentou que caberia ao próprio mercado e ao cotidiano da profissão selecionar os trabalhadores qualificados, afirmando que a advocacia brasileira prosperou historicamente antes da instituição da prova obrigatória. Procurada por repórteres para esclarecer se o candidato pretende patrocinar mudanças sobre a avaliação profissional em nível federal se eleito presidente, a equipe de campanha não retornou os pedidos de resposta.

A exigência da aprovação prévia no exame unificado da entidade de classe continua em vigor em todo o território nacional, regulamentada pelo Estatuto da Advocacia como requisito para a concessão da carteira profissional.