Moraes expede mandado de prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaporte
Ordem determina o cumprimento de pena em semiaberto, mas ex-deputado federal vive nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena e a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão estabelece o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde 2025 com residência permanente no país. O mandado tem efeito prático no Brasil, o que significa que ele pode ser detido caso retorne, mas as autoridades brasileiras não têm poder para executar a prisão em território americano.
Eduardo Bolsonaro foi condenado de forma definitiva a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O esgotamento de todos os recursos na Justiça levou à expedição da ordem de cumprimento por parte de Moraes. O próximo passo legal agora depende da resposta formal da defesa ou de uma eventual tentativa consular de retorno do ex-deputado ao país.
Com informações de Metrópoles, InfoMoney e Gazeta do Povo.
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