Oposição prepara PEC de equilíbrio fiscal com previsão de corte de R$ 1,1 trilhão
Proposta de deputados quer desvincular benefícios do salário mínimo e limitar gastos para abrir espaço para queda dos juros
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Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo articulam na Câmara dos Deputados a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de equilíbrio fiscal com o objetivo de reduzir gastos públicos em R$ 1,1 trilhão ao longo de cinco anos.
O texto busca antecipar medidas ao plano econômico do governo federal para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado financeiro e facilitar a redução da taxa básica de juros, a Selic. Entre os pontos centrais, a iniciativa estabelece a desindexação dos benefícios da Previdência Social e do abono salarial em relação ao salário mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação, além de desvincular os pisos obrigatórios de saúde e educação das receitas da União.
Desenhada pela equipe de campanha de Renan Santos (Missão) e com autoria formal dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ), a medida também prevê limites rígidos para emendas parlamentares e corte de renúncias fiscais. Os idealizadores estimam uma contenção de despesas de R$ 486 bilhões já no primeiro ano de vigência e pretendem protocolar o texto na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Com informações de UOL e Folha.
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