Empresas alertam para duplo risco de aumento tributário com taxa da CBS e alta do IOF

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), instituição que reúne mais de 450 sociedades anônimas de capital aberto no país, emitiu uma nota nesta quinta-feira (29) alertando para o risco de uma elevação dupla da carga tributária sobre a atividade produtiva. A entidade contestou as projeções fiscais da administração federal e a possibilidade de novos custos sobre captações de crédito.

O posicionamento expressa a preocupação do mercado corporativo com o repasse de custos operacionais aos preços finais praticados ao consumidor. O primeiro fator de apreensão apontado pela associação é a alíquota referencial de 11,3% validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), patamar superior ao que vinha sendo considerado nos planejamentos estratégicos corporativos.

De acordo com a Abrasca, o índice elevado é consequência direta das concessões de regimes especiais e isenções tributárias aprovadas para setores específicos ao longo das negociações da reforma no Congresso Nacional, onerando as demais atividades para equilibrar as receitas. O segundo risco indicado é a intenção ventilada pelo Executivo de elevar, por meio de decreto presidencial, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de financiamento empresarial.

A entidade cobrou transparência técnica nos demonstrativos apresentados ao Senado Federal, que tem prazo regimental até 15 de dezembro para avaliar a alíquota da CBS, e sustentou que o equilíbrio das contas governamentais deve ocorrer pelo controle dos gastos públicos e não pelo aumento da tributação.