TCU aprova CBS de 11,3% e alíquota total do novo IVA pode atingir 30% no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal sobre consumo que substituirá o PIS e a Cofins a partir do próximo ano. O percentual ficou significativamente acima da estimativa original de 8,8% apresentada pelo Ministério da Fazenda no Projeto de Lei Complementar 68, em 2024.

A mudança importa diretamente para o bolso do consumidor e para as contas das empresas porque, somada à projeção de 18,7% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que unifica tributos estaduais e municipais —, o imposto total brasileiro sobre o consumo pode alcançar cerca de 30%. Esse patamar colocaria o país com a taxa mais alta do mundo no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), superando a Hungria, que lidera o ranking internacional com 27%.

Segundo analistas tributários, a elevação ocorreu porque o Congresso Nacional incorporou centenas de exceções, isenções e regimes especiais ao projeto original. Como cada desconto concedido a um setor precisa ser compensado para manter a arrecadação geral do Estado, a alíquota cobrada sobre as demais atividades econômicas foi forçada a subir. O setor de serviços é apontado como o mais impactado, embora o modelo permita abater créditos tributários pagos pelos fornecedores nas fases anteriores.

O novo sistema começará a operar gradualmente a partir de 1º de janeiro do ano que vem, e o Congresso ainda deve concluir a regulamentação dos últimos dispositivos antes da entrada em vigor das cobranças.