Tesouro nega decisão sobre taxação de investimentos isentos com IOF
Secretário Daniel Leal afirma que equipe econômica estuda medidas fiscais para próximo mandato sem proposta fechada
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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica do governo federal estuda um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas negou que haja qualquer definição sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações atualmente isentas.
A declaração ocorreu após a veiculação de que o Ministério da Fazenda avaliava tributar títulos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) por decreto presidencial, mecanismo que dispensaria a aprovação do Congresso Nacional e as regras de anterioridade tributária. Caso fosse adotada, a medida atingiria pessoas físicas que aplicam nesses instrumentos e buscaria elevar a arrecadação da União.
Segundo Leal, simulações de impactos fiscais sobre investimentos ocorrem com frequência técnica nas esferas governamentais, porém nenhuma proposta concreta foi formulada para despacho. O secretário informou que o conjunto de diretrizes fiscais será anunciado oportunamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conjunto com o presidente da República.
Com informações de Revista Oeste, G1 e Poder360.
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