Parlamento de Portugal aprova licença parental de até seis meses com salário integral
Acordo entre PSD e PS garante cinco meses remunerados a 100% e estende prazo a casais que dividirem o benefício
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A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta terça-feira (13) a proposta que amplia a duração da licença parental inicial para até seis meses, em votação indiciária realizada no grupo de trabalho parlamentar sobre o tema.
A medida altera as regras trabalhistas do país e estabelece que pais ou mães de recém-nascidos e adotados terão direito a 150 dias de afastamento — o equivalente a cinco meses — remunerados com 100% do salário, independentemente de haver divisão do tempo entre o casal. Para famílias que optarem pelo compartilhamento do benefício, desde que um dos cônjuges assuma ao menos 30 dias consecutivos, a remuneração integral será estendida por mais um mês, totalizando seis meses de licença.
O projeto resultou de uma articulação direta entre os dois maiores partidos portugueses, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS), que votaram a favor do texto. As outras legendas com representação na comissão optaram pela abstenção.
Após a aprovação na fase de grupo de trabalho, o texto segue para ratificação na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República antes de ser levado à votação definitiva em plenário e incorporado formalmente ao Código do Trabalho português.
Com informações de Observador (Portugal), RTP Notícias (Portugal) e Euronews.
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