Senado vota fim da escala 6x1 com previsão de dois turnos nesta quarta-feira

O plenário do Senado Federal marcou para esta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a formalização de 54 assinaturas em requerimento de calendário especial que viabiliza a realização dos dois turnos de votação exigidos na mesma sessão deliberativa.

A iniciativa pretende alterar as normas da jornada máxima no país sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a meta de garantir dois dias semanais de descanso sem redução salarial. A aprovação da matéria exige apoio mínimo de 49 senadores em cada turno — o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do plenário — para que as alterações sejam incorporadas à Constituição Federal, sendo tratada como prioridade legislativa pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e passou com parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão desta quarta cumpre a quinta e última rodada regulamentar de debates; aprovado o calendário especial no início dos trabalhos, a Casa abre a contagem de votos do segundo turno antes do encerramento do dia.