Alcolumbre confirma assinaturas para votar fim da escala 6x1 nesta quarta no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que foi alcançado o número necessário de assinaturas para apreciar o requerimento de calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1.

A medida permite encurtar a tramitação legislativa e abrir caminho para que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no plenário já nesta quarta-feira (14). Caso avance no Congresso Nacional, a mudança alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os limites constitucionais de jornada, impactando diretamente os contratos de milhões de trabalhadores e as regras de escalas no comércio e na indústria.

O requerimento foi articulado pela bancada governista e contou com 54 adesões formais de senadores para viabilizar a quebra dos intervalos regimentais entre as duas sessões de deliberação. O anúncio oficial de Alcolumbre ocorreu logo após a conclusão da penúltima sessão de discussão em plenário, enquanto a oposição parlamentar defendia adiar a segunda votação para o período posterior às eleições de 25 de outubro.

A pauta legislativa prevê a realização da última rodada de debates no início da sessão desta quarta-feira, seguida imediatamente pela votação do requerimento e pela análise do mérito do texto. Para ser aprovada no Senado e seguir para promulgação, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em cada um dos turnos.