Lula defende aprovação da PEC da Segurança Pública antes de votação na CCJ do Senado
Comissão conclui análise de emendas nesta quarta-feira para liberar proposta para o plenário
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que agendou para esta quarta-feira (14) a votação das emendas e destaques pendentes ao texto.
A proposta, que tramita sob o número de PEC 18/2025, busca conferir novas atribuições à União para coordenar ações de enfrentamento ao crime organizado e padronizar procedimentos entre as polícias federais e estaduais. Para o cidadão, a mudança tem o objetivo de aumentar a eficiência das investigações e desarticular redes criminosas que operam entre diferentes unidades da federação.
O texto-base da medida foi aprovado pela comissão em setembro, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (12), Lula reforçou a importância do projeto e afirmou ter conversado com o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para assegurar a inclusão da matéria na pauta do mesmo dia em que o Senado discute o fim da jornada 6x1 e sanções para delitos de trânsito.
Para que as alterações constitucionais entrem em vigor, o texto precisa ser chancelado pela CCJ e, em seguida, obter o apoio de ao menos 49 senadores em duas votações no plenário. Se o cronograma for mantido, os parlamentares pretendem levar a votação principal a plenário nas próximas semanas.
Com informações de A Tarde (BA), O Antagonista e TV Senado.
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